Os consumidores de baixa renda com consumo maior que 65 quilowatts/hora (kWh) e menor que 80 kWh têm até o dia 1º de agosto para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e, assim, garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Após a inscrição, o consumidor deve procurar sua distribuidora de energia elétrica para comprovar o cadastramento e continuar a ter direito às tarifas diferenciadas.
Confira abaixo o cronograma de término do benefício para os que não se enquadram nos novos critérios ou se enquadram, mas não estão no CadÚnico.
Média de consumo dos últimos 12 meses - Data para o fim do benefício
Maior ou igual a 80 kWh - 01/12/2010
Maior que 65 kWh - 01/08/2011
Maior que 40 kWh - 01/09/2011
Maior que 30 kWh - 01/10/2011
Menor ou igual a 30 kWh - 01/11/2011
Qualquer consumidor de baixa renda que atenda aos requisitos para usufruir da tarifa social de energia deve procurar a gestão do programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade. Mais informações sobre esse processo podem ser obtidas na página eletrônica do MDS (http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico). Após o cadastramento, é preciso procurar a distribuidora para comprovar o cadastramento.
Fonte: Aneel
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