Confira as orientações do Crea-Minas e faça tudo legalmente.
Ao construir, reformar ou ampliar sua moradia ou estabelecimento são necessários projetos elaborados por profissionais habilitados, registrados no Crea-Minas e com atribuições profissionais para cada uma das atividades.
Consulte a situação do profissional ou a situação da empresa que você vai contratar.
Lembre-se que a economia e segurança de uma obra ou serviço estão no seu adequado planejamento e especificação técnica.
Projeto, licenciamento e execução de obras
Após a elaboração dos projetos pelos profissionais competentes, ocorre o processo de aprovação da construção. Confira os roteiros abaixo para evitar problemas:
1º Passo: De posse dos projetos, é necessário o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. no Crea-MG para conferência. A A.R.T., devidamente anotada e quitada, define legalmente o Responsável Técnico pelo empreendimento; é a sua garantia de que uma obra ou serviço está sendo realizado por profissionais registrados e habilitados para aquela atividade.
2º Passo: Consulte a prefeitura para saber as informações básicas sobre o terreno onde irá construir, bem como toda a documentação necessária para você legalizar sua obra junto ao seu município.
3º Passo: Entre com a documentação e o projeto arquitetônico na prefeitura solicitando a sua aprovação. Após alguns dias o projeto será aprovado e o alvará de construção liberado. Verifique a validade do alvará e o prazo para o início da obra.
4º Passo: É necessário que se faça matrícula da obra no INSS. Comunique o início da obra à prefeitura.
5º Passo: Após concluir a obra, solicite ao profissional contratado para sua execução a baixa da A.R.T. no Crea-Minas e da construção, na prefeitura. Providencie a quitação e a baixa de obra no INSS. Solicite o “habite-se” na prefeitura.
Projetos garantem economia e segurança da obra
Ao construir, reformar ou ampliar sua moradia ou estabelecimento são necessários projetos elaborados por profissionais habilitados, registrados no Crea-Minas e com atribuições profissionais para cada uma das atividades.
Confira os projetos básicos necessários:
Projeto Arquitetônico - O Projeto Arquitetônico será a base para todos os demais projetos de uma obra. É uma atividade criadora que representará seus sonhos em termos de moradia ou estabelecimento, através de um planejamento da obra, de forma a garantir que não haja desperdício, visando melhor aproveitamento do terreno e adequação às suas necessidades.
Projeto Estrutural - Uma construção mal estruturada trará problemas sempre. Com base no projeto arquitetônico, que especificou o tipo de estrutura, procede-se o cálculo de ferragens, definindo-se a fundação, as vigas, lajes e os pilares (sejam de concreto, metálico ou madeira), proporcionando segurança à obra. É exigido quando a edificação atinge mais de 70m2.
Projeto Elétrico e Telefônico - Evite problemas com sobrecargas e riscos de acidentes nas instalações elétricas. Esses projetos cuidam das fiações e tubulações, proporcionando um funcionamento seguro e econômico das instalações através do aproveitamento racional de energia elétrica, com garantia de baixa manutenção e alta confiabilidade das mesmas, sem riscos de acidentes para usuários. São exigidos em edificações com mais de 100m2.
Projeto Hidro sanitário - Evite problemas com vazamentos e odores indesejáveis. As edificações devem ser abastecidas pela rede pública de água e será necessário que seja projetada a tubulação que, internamente, fará a distribuição para banheiros, cozinhas e áreas de serviços, entre outras. O sistema de esgoto deve ser devidamente dimensionado. São exigidos em edificações com mais de 100m2.
Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio - Dê prioridade à sua segurança de sua família e da sociedade. Tem como objetivo a instalação de extintores e hidrantes, define o dimensionamento de reservatórios e iluminação de emergência, visando a segurança em edifícios, templos religiosos, teatros, casas de shows e estabelecimentos comerciais (shoppings, hotéis e hospitais, dentre outros).
Projetos Complementares - Conforme o porte e/ou a necessidade da obra poderão ser necessários projetos específicos e complementares como:
:: Projeto de ar condicionado
:: Projeto de aquecimento solar
:: Projeto de isolamento acústico
:: Projeto de isolamento térmico
Fonte: http://www.crea-mg.org.br
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