O governo manteve sua estimativa de redução de tarifa de energia elétrica, apesar de 14 das 123 usinas não terem pedido renovação de concessão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A perspectiva é de queda de 20,2% para a indústria e de 16,2% para consumidores residenciais. “Pagamos toda a universalização, então uma parte do que a gente recolhia para fazer isso estamos devolvendo para o povo. É por isso que vamos reduzir a conta de luz em janeiro”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff durante a inauguração da Usina Hidrelétrica de Estreito, na divisa do Tocantins com o Maranhão. A certeza da chefe do executivo brasileiro, porém, não é compartilhada por agentes do setor, que apontam um horizonte nebuloso para as concessionárias de energia.
A diferença de posicionamento foi materializada nas 431 propostas de emenda à Medida Provisória 579, que trata do tema. Mas no fim das contas, o ponto chave a ser discutido será a apropriação da renda gerada pelo setor desde a década de 90, como aponta estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). A partir desse período, o setor elétrico passou por mudanças que introduziram uma lógica de mercado, em especial na geração e na comercialização da energia. A justificativa era, de um lado, garantir o fornecimento pela ampliação da oferta. Por outro, a concorrência deveria contribuir para a modicidade tarifária.
O problema é que, ao longo desses anos, o país passou por um período de racionamento acompanhado de pequenos e grandes apagões, enquanto a tarifa tornou-se uma das mais caras do mundo, apesar de a energia elétrica brasileira ser proveniente de hidrelétricas, uma das fontes mais limpas e baratas”, aponta o Dieese. Estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), mostra que a tarifa brasileira sem impostos e encargos setoriais é superior à tarifa final de energia dos três principais parceiros comerciais brasileiros: China, Estados Unidos e Argentina. Ao mesmo tempo, o setor se transformou em grande gerador de lucros. Nos últimos cinco anos, entre as 12 maiores pagadoras de dividendos aos acionistas, medido em proporção do valor da ação, nove são empresas de energia elétrica.
Incógnita Para Flávio Neiva, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), um dos maiores problemas a serem enfrentados pelas concessionárias é que todas as usinas que manifestaram interesse em renovar a concessão só conhecerão a tarifa com a qual terão que trabalhar no início de novembro. “Queremos assegurar que a tarifa cubra todos os gastos imputáveis à geração de energia. Isso passa pelo tratamento da obsolescência, pela realização de reparos de grandes defeitos, modernizações tecnológicas e gastos excepcionais ligados ao meio ambiente, entre outros gastos. A tarifa deverá cobrir tudo isso”, diz.
“A MP 579 gerou preocupações de toda natureza. Foi promulgada de forma intempestiva e pouco transparente. As arbitrariedades começam com o absurdo dos prazos”, afirma Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. De acordo com ele, exigir posicionamento das empresas do setor, de capital intensivo, num prazo tão exíguo e num cenário de ausência de informações que fundamentem a tomada de decisões não é razoável.
Fonte: Estado de Minas
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