A complicada engenharia montada pelo governo para assegurar o corte das tarifas de energia criou um déficit de 2.053 megawatts (MW) médios nos contratos de fornecimento das 64 distribuidoras do país. Para fazer a redução nas contas de luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oficializou ontem a divisão, por todas as distribuidoras, de 7.793 MW de eletricidade produzida pelas hidrelétricas que tiveram suas concessões prorrogadas por 30 anos.
As empresas, porém, tinham a necessidade de contratar 9.847 MW para atender à demanda em 2013, segundo a própria Aneel. Contratos mais antigos de fornecimento, que foram assinados após o primeiro grande leilão do setor em 2004, expiraram em 31 de dezembro de 2012 e precisavam ser renovados com urgência. Para cobrir a diferença, as distribuidoras recorrerão ao mercado de curto prazo, no qual o valor do megawatt-hora chegou a R$ 480 nesta semana. Dependendo da variação de preços, a despesa adicional das distribuidoras pode ultrapassar R$ 500 milhões em janeiro, segundo cálculos de especialistas. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) advertiu o governo sobre o risco de inadimplência generalizada e destacou que parte das empresas poderá trabalhar com Ebitda negativo. Uma das propostas encaminhadas às autoridades é a concessão de um empréstimo emergencial para financiamento de capital de giro das empresas.
O Tesouro fará aporte de R$ 8,4 bilhões para garantir o corte das tarifas em 18% para residências e até 32% para indústrias. Inicialmente, a previsão do governo era que a retirada de encargos setoriais exigisse uma contribuição de R$ 3,3 bilhões. A diferença será coberta pela antecipação de recursos - US$ 14 bilhões a US$ 15 bilhões até 2023 - que o Tesouro deverá receber, até 2023, pela dívida de Itaipu com o governo brasileiro. Houve confusão entre as autoridades para explicar como será a antecipação dos recursos. "De onde o Tesouro vai tirar o dinheiro é problema do Tesouro", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
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