No Brasil, a prestação de serviços na área de iluminação pública é, usualmente, realizada pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica. No entanto, a partir de 2015, a responsabilidade pela rede de iluminação será transferida integralmente para os municípios, trazendo novas implicações ao poder público.
A mudança, determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de 2010, tem como referência a Constituição Federal, que trata sobre a competência municipal no regime de concessão para os serviços públicos de interesse local. As cidades, em todo o país, precisam se organizar para atender a esta nova demanda, com impacto sobre a segurança e a qualidade de vida da população.
A medida também atinge os municípios que têm população de até 30 mil habitantes, que deverão buscar métodos modernos de planejamento em eficiência energética. Para isso, é preciso que sejam adotadas novas práticas, com a aquisição de melhores equipamentos, integrando a iluminação a outras políticas públicas prioritárias, a exemplo do turismo, mobilidade e segurança pública.
Fonte: Uneeluz / Procel Info
A mudança, determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de 2010, tem como referência a Constituição Federal, que trata sobre a competência municipal no regime de concessão para os serviços públicos de interesse local. As cidades, em todo o país, precisam se organizar para atender a esta nova demanda, com impacto sobre a segurança e a qualidade de vida da população.
A medida também atinge os municípios que têm população de até 30 mil habitantes, que deverão buscar métodos modernos de planejamento em eficiência energética. Para isso, é preciso que sejam adotadas novas práticas, com a aquisição de melhores equipamentos, integrando a iluminação a outras políticas públicas prioritárias, a exemplo do turismo, mobilidade e segurança pública.
Fonte: Uneeluz / Procel Info
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