Resolução Normativa 414/2010 têm prazos de vigência prorrogados

A ANEEL aprovou em reunião de diretoria colegiada desta semana (30/11) a prorrogação do início da vigência da Resolução nº. 414/2010, que estabelece novas diretrizes para o relacionamento entre os consumidores e distribuidoras de energia elétrica. A nova data é de 1º de março de 2011 para os artigos previstos para vigorar a partir de 1ª de dezembro. O prazo foi estendido após solicitação das distribuidoras de energia elétrica, que alegaram tempo insuficiente para realizar as alterações necessárias em seus sistemas de atendimento comercial e para o treinamento dos funcionários. O pedido teve o apoio do Conselho Nacional dos Conselhos de Consumidores.