Os consumidores pagam, por meio da conta recebida de sua empresa distribuidora de energia elétrica, um valor correspondente à quantidade de energia elétrica consumida, no mês anterior, estabelecida em quilowatt-hora (kWh) e multiplicada por um valor unitário, denominado tarifa, medido em reais por quilowatt-hora (R$/kWh), que corresponde ao valor de 1 quilowatt (kW) consumido em uma hora.
As empresas de energia elétrica prestam esse serviço por delegação da União na sua área de concessão, ou seja, na área em que lhe foi dada autorização para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica.
Cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelecer tarifas que assegurem ao consumidor o pagamento de um valor justo, como também garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária de distribuição, para que ela possa oferecer um serviço com a qualidade, confiabilidade e continuidade necessárias.
No Brasil, as tarifas de energia elétrica estão estruturadas em dois grandes grupos de consumidores: “grupo A” e “grupo B”.
As tarifas do “grupo A” são para consumidores atendidos pela rede de alta tensão, de 2,3 a 230 quilovolts (kV).
As tarifas do “grupo B” se destinam às unidades consumidoras atendidas em tensão inferior a 2,3 kV. A maioria dos consumidores estão nesse grupo e são estabelecidas as seguintes classes (e subclasses) de consumo:
B1 - Classe residencial e subclasse residencial baixa renda;
B2 - Classe rural e subclasses;
B3 - Outras classes: industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio;
B4 Classe iluminação pública.
Veja Aqui informações referentes aos valores das tarifas de fornecimento praticadas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica do Brasil para a classe residencial “B1”,e suas respectivas vigências.
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