A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou, nos dias 29 e 30 de maio deste ano, visita a quatro comunidades isoladas localizadas no Município de Maués (AM). O intuito da viagem foi verificar a aplicação do modelo de pré-pagamento de energia elétrica, conferir a repercussão do projeto perante a população das áreas atendidas e atestar o monitoramento remoto das miniusinas de energia fotovoltaicas feito pela distribuidora local.
As visitas foram realizadas nas comunidades ribeirinhas de Santa Maria, Nossa Senhora de Nazaré, São José e Santa Luzia. As comunidades são constituídas em média por 20 domicílios, uma igreja e uma escola. Em todas as localidades visitadas, o grau de satisfação dos consumidores com o atendimento das miniusinas e com o sistema de pré-pagamento foi elevado.
Anteriormente, as comunidades não eram atendidas pela distribuidora, sendo o suprimento existente viabilizado por meio de geradores movidos a óleo diesel. O suprimento, nesse caso, era restrito ao horário de funcionamento das escolas de 18 à 22h. Os moradores das comunidades recebiam uma cota de óleo das prefeituras, mas tinham que arcar em média com R$ 25 além da cota gratuita para atender suas necessidades. No sistema de pré-pagamento, os consumidores passaram a gastar entre R$ 5,00 e R$ 10 por mês para manter a energia disponível durante as 24h do dia nas suas unidades consumidoras.
A Agência constatou também na viagem uma elevada consciência e percepção do custo da energia por parte dos consumidores. A maioria deles sabia o consumo médio mensal dos eletrodomésticos e quanto eles consumiam diariamente. Percebeu-se claramente que a população adequou seus hábitos de consumo ao preço da energia e à sua capacidade de pagamento. Os motivos para o consumo racional podem ser explicados pela existência de um mostrador digital dentro das residências, pela possibilidade de comprarem somente o necessário para seu consumo e pelo ato de inserirem os créditos no medidor. Nenhuma das famílias entrevistadas pôde relatar sobre a sinalização (visual ou sonora) referente ao esgotamento do crédito, pois não tiveram o fornecimento suspenso por falta de pagamento e nem deixaram que o consumo chegasse ao limite que faz emitir o sinal.
No modelo de suprimento anterior, os moradores das comunidades ainda tinham que arcar com os deslocamentos à sede do Município para receber o diesel da prefeitura e também para comprar o restante de combustível necessário para suas residências. O custo desse deslocamento variava de R$ 15 a R$ 30. Com o pré-pagamento, no entanto, os consumidores têm a facilidade de comprar pequenos montantes de energia, a qualquer tempo, em sua própria localidade sem precisarem se deslocar à sede municipal.
Na gestão do projeto-piloto, a distribuidora Eletrobras Amazonas Energia firmou convênios com as prefeituras municipais, pelos quais agentes de saúde ou professores das comunidades ficaram responsáveis pela venda dos créditos. Em todas as comunidades atendidas foi possível verificar o monitoramento da usina e a comunicação remota do ponto de venda com o sistema comercial da empresa em Manaus. Também foi disponibilizado, além do fornecimento de energia, um ponto de conexão de internet via satélite pelo Programa Gesac, do Ministério das Comunicações.
Os projetos-piloto que atendem as comunidades foram autorizados pela ANEEL em novembro de 2009. São 12 localidades que somam 211 unidades consumidoras atendidas pelo sistema pré-pago de energia elétrica.
A ANEEL visa com a futura aprovação do regulamento sobre o pré-pagamento de energia uma série de benefícios. Alguns deles puderam ser confirmados na visita a Maués. Dentre os benefícios pretendidos pela Agência, estão: a redução dos custos operacionais por parte da distribuidora, pois o sistema evita despesas com execução das atividades comerciais; a diminuição da inadimplência dos consumidores com a compra antecipada da energia; o aumento da satisfação do consumidor com a redução das intervenções da distribuidora; a melhoria do gerenciamento do consumo de energia com o controle dos gastos efetuados pelo consumidor já no momento da compra; a maior transparência em relação aos gastos diários por meio de informações via medidor; a flexibilidade na aquisição e no pagamento da energia; a eliminação da cobrança de taxas de corte e religação; a economia no consumo de energia por meio da mudança dos hábitos do consumidor; e o fim de inconvenientes gerados por erros de leitura, faturamentos por estimativa, cortes indevidos e problemas de religação fora do prazo.
A minuta da resolução sobre pré-pagamento de energia deve ser brevemente submetida à audiência pública. Ressaltando-se que a ANEEL aprovou no último dia 05/06 um novo regulamento que disciplina os procedimentos e as condições para o fornecimento de energia elétrica por meio de sistemas coletivos ou individuais de geração em comunidades e povoados isolados.
Fonte: http://www.aneel.gov.br
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