MG discute municipalização da iluminação pública

Objetivo do encontro foi esclarecer, debater e apoiar as prefeituras mineiras com relação ao processo de transferência dos ativos deste serviço

Por Maria Domingues

A secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru)realizou nesta quarta-feira (19/03), no auditório do BDMG, o décimo “Encontro das Associações de Municípios com o Governo de Minas Gerais”. Na oportunidade, foi discutida a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece a transferência dos ativos da iluminação pública para os municípios até o final de 2014.

O objetivo da reunião foi promover o debate de todas as entidades envolvidas no processo da gestão dos serviços da iluminação pública, que antes era feita pela Cemig e, a partir do ano que vem, será de responsabilidade dos municípios. Desta forma, preocupado com os impactos sobre as administrações municipais, o Governo de Minas mobilizou as entidades envolvidas no tema para encontrar alternativas viáveis para a realização desta mudança. Participaram do encontro representantes da Associação Mineira de Municípios (AMM), das 42 Associações Microrregionais de Municípios, das prefeituras das 50 maiores cidades do Estado e técnicos da Cemig.

De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento Regional, Beatriz Morais, o tema da municipalização da iluminação pública preocupa as prefeituras. “A transferência das competências da gestão da iluminação pública para os municípios é algo novo para as cidades mineiras. Por isso a Sedru, a pedido do governador Antonio Anastasia, vem realizando este trabalho de unir forças com todas as entidades envolvidas para fazer com que todo esse processo possa acontecer de forma serena“ disse.

Alternativas
Durante o evento foram apresentadas algumas alternativas para viabilizar por parte dos municípios a contratação de serviço de iluminação pública. Uma delas é a criação de consórcios intermunicipais que reuniriam municípios de uma mesma região para ações conjuntas como a realização de registro de preço, com a cidade pólo da região responsável pela licitação. Neste caso, as cidades menores localizadas no entorno participam da licitação por meio de “carona ao registro de preço”. As Associações Microrregionais fariam a gestão do serviço para os municípios filiados.

Para o Presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Toninho Andrada, o debate foi importante para dar um norte para a tomada de decisão das administrações públicas municipais. “As discussões são várias e bem complexas para todos nós que estamos envolvidos neste assunto, tanto para a gente que está num plano de decisão e à frente do processo, quanto para as centenas de prefeitos espalhados pelo interior. É um assunto bem complexo que requer a nossa união para a decisão mais simples e eficaz” destacou.

Participaram ainda do evento o Superintendente de Relacionamento Comercial com Clientes da Distribuição da Cemig, Carlos Augusto Reis, prefeitos e presidentes de Associações Microrregionais de Municípios.

Fonte: Jornal da Energia