Portabilidade pode reduzir em 22% conta de energia

As tarifas de eletricidade poderão sofrer uma redução de 22% no Brasil
com o novo Projeto de Lei apresentado no Congresso Nacional neste mês
de junho, que trata da chamada "portabilidade na conta luz", um
sistema que permite ao cidadão entrar no mercado livre e escolher o
fornecedor de energia.
A previsão é da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia
(Abraceel). Segundo dados da entidade, o preço de longo prazo pago
pelos consumidores no mercado livre é 20% menor do valor pago pelos
clientes das distribuidoras. Até o fim de 2015, as tarifas médias de
energia elétrica vão subir 40% segundo cálculos do próprio ministério
das Minas e Energia. Estudo da consultoria especializada Dcide revela
que o Ambiente de Comercialização Livre pratica R$ 210,21 por
Megawatt-hora (MWh), enquanto que, no mercado cativo, a tarifa média
de energia é de R$ 270,30, uma diferença de 22% entre as duas contas.
Assegurar os benefícios do mercado livre de energia para todos os
consumidores brasileiros, assim como já é realidade na União Europeia,
é a principal bandeira do Projeto de Lei da portabilidade na conta de
luz, lançado na última semana pela Frente Parlamentar Mista em Defesa
das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da
Conta de Luz do Congresso Nacional, composta por cerca de 300
parlamentares, entre deputados e senadores. O projeto levaria a um
cronograma de implantação da abertura de contratação até 2022.
O projeto separa o negócio de fio, exclusivo das distribuidoras (25%
do custo), da compra de energia (75% do custo). A previsão dos
parlamentares e de especialistas no setor elétrico é de que haja uma
significativa redução do preço da energia aos consumidores finais e o
aumento da eficiência das empresas que atuam no segmento.
"A Portabilidade da Conta de Luz, assim como já existe no setor de
telefonia celular, é um direito do cidadão brasileiro", afirma
Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, que apoia a proposta. "Não
existe nenhuma limitação técnica ou econômica para que a iniciativa
não tenha imediata aprovação e implantação, com redução drástica nos
custos da energia para os consumidores."
Um benefício adicional da proposta, segundo Medeiros, é a redução do
impacto das tarifas de energia nos índices de inflação. "Hoje, o preço
dos megawatts são um dos principais fatores a impulsionar a espiral
inflacionária da economia brasileira", complementa.
Fonte: Folha do Estado