Ressarcimento de danos

Minas Gerais - Cemig informa sobre ressarcimento de danos.

Anualmente, a Cemig recebe aproximadamente 25 mil solicitações de ressarcimentos, dos quais 60% são deferidas. Os ressarcimentos realizados por danos em aparelhos elétricos respeitam a Resolução Normativa 414/2010 da Aneel.

Para fazer um pedido de ressarcimento, o cliente deve acionar a Cemig por telefone (Fale com a Cemig – número 116), por meio da página na internet ou presencialmente em uma das agências de atendimento, em um prazo de até 90 dias após o dano.

Nesse contato, o consumidor deve informar:

• qual equipamento foi danificado;

• marca e modelo do produto;

• a data e a hora do ocorrido.

Todas essas informações são muito importantes para o cadastramento adequado do pedido.

Segundo estabelece a Aneel, a Cemig tem até 15 dias para analisar se o dano do aparelho foi provocado em decorrência de um problema na rede da Companhia e enviar carta resposta ao cliente. Em caso positivo, o cliente deverá fazer o orçamento de conserto do equipamento em uma oficina e encaminhá-lo para a Cemig. Após a análise do orçamento e sendo este deferido, a Cemig tem 20 dias corridos para realizar o ressarcimento para o cliente, por meio de depósito em conta ou o conserto do aparelho.

Outra situação é caso o aparelho seja de uso essencial, como refrigerador, freezer, cerca elétrica, portão eletrônico ou aqueles destinados à preservação da vida. Nessas ocasiões, o cliente pode providenciar o conserto, antes de a Cemig dar uma resposta. E para ter o direito do ressarcimento, é preciso guardar e apresentar à Empresa todas as notas fiscais do conserto. É com base nessas notas fiscais que o consumidor será restituído. Sem essas notas, ele pode perder o direito de ser ressarcido.

Ainda segundo estabelecem as normas da Aneel, a Cemig deve ressarcir apenas danos causados por problemas elétricos decorrentes da rede própria da Empresa.